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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 16:36
Questões de Direito Penal
Questões comentadas de direito penal da prova objetiva do concurso de 2010 para Defensor da Bahia
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 14:05
Ação de indenização por ato ilícito. Hospital. Atendimento pós-operatório. Defeito na prestação de serviços.
Apelações cíveis. Responsabilidade objetiva.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2023 - 14:34
Plano de saúde não pode reduzir atendimento em home care sem indicação médica, decide Terceira Turma
doença grave e contrariando a indicação médica viola os princípios da boa-fé objetiva, da função social do contrato e da dignidade da pessoa humana
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 18:15
Afastada indenização para representante comercial que aceitou redução de área de atuação
Pelo princípio da boa-fé objetiva, se o credor de uma obrigação contratual não exerce seu direito
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2012 - 12:25
Hotel é condenado por furto de pertences de hóspede
reparação, posto que há responsabilidade do serviço prestado, incluindo o dever de informação, proteção e boa fé objetiva para com o consumidor
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Junho de 2011 - 10:26
Seguro de vida. Prazo de carência.
Suicídio não premeditado. Princípio da boa-fé.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Janeiro de 2015 - 11:05
Terceirização. Responsabilidade Subsidiária
Ente Público. Responsabilidade Objetiva
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Dezembro de 2009 - 03:00
Recurso de revista. Gestante. Estabilidade provisória.
Responsabilidade objetiva do empregador.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Março de 2009 - 02:00
Ação de indenização por danos materiais. Interrupção no fornecimento de energia elétrica. Perda de fumo em estufa. Concessionária prestadora de serviço público.
CELESC - Responsabilidade objetiva - Teoria do risco administrativo - Excludentes de responsabilidade inexistentes - Danos materiais comprovados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 15:55
Juizados especiais cíveis. Civil. Responsabilidade objetiva.
Abordagem imotivada, antes da porta da loja, sem acionamento de alarme. Fatos incontroversos. Indenização por dano moral cabível.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 17:45
Responsabilidade civil. Empresa de transporte. Responsabilidade objetiva.
Doença ocupacional que acomete motorista.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 09:53
Acidente de trânsito. Responsabilidade objetiva da prefeitura.
Colisão de veículos. Dano material evidenciado. Fixação da indenização com base em orçamento, escolhido o de menor valor entre os três acostados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 17:00
Apelação Cível. Ação de indenização. Culpa objetiva.
Acidente ocorrido dentro da loja.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Abril de 2010 - 01:00
Dano moral. Interrupção no fornecimento de energia elétrica. Fatura quitada em casa lotérica. Falha na comunicação.
Irrelevância. Responsabilidade civil objetiva da concessionária de serviço público. Dever de indenizar.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2023 - 09:43
Empresa de rastreamento deve ressarcir proprietários de veículo roubado após falha na localização
Responsabilidade objetiva ensejou indenização.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 01:00
Indenização por danos morais e materiais. Inexistência de culpa ou dolo da reclamada.
Responsabilidade objetiva. Impossibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 04 de Junho de 2009 - 01:00
Reexame necessário c/c recurso de apelação cível. Ação de indenização de perdas e danos morais e materiais. Lixão. Responsabilidade objetiva do ente público municipal.
A responsabilidade civil do Estado é objetiva e para ser caracterizado o dever de indenizar deve
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Doutrina » Internacional Publicado em 24 de Março de 2022 - 17:07
O Princípio da boa-fé no Cumprimento das obrigações Internacionais
O escopo do presente é analisar a incidência da boa-fé no cumprimento das obrigações internacionais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 03:00
Ação de indenização. Preliminar de não conhecimento. Art. 514, I do CPC. Instituição de ensino. Responsabilidade objetiva. Ofensa à integridade física do aluno.
Havendo nos autos a qualificação das partes, é desnecessária sua repetição na fase recursal.Em se tratando de responsabilidade civil, a obrigação de indenizar pressupõe três requisitos: comprovação de culpa, do dano e nexo causal entre a conduta antijurídica e o dano
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 01:00
Indenização por danos morais e materiais. Prisão ilegal. Ausência de mandado ou flagrante. Ato comissivo dos agentes públicos. Responsabilidade objetiva do Estado. Dano e nexo causal evidenciados.
Dever de indenizar. Verba indenizatória. Redução. Critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Recurso e remessa parcialmente providos.